Patentes

Entenda: Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).

Busca: Verifique se o que você pretende solicitar não foi protegido antes por terceiros. Mesmo não sendo obrigatória, a busca é um importante indicativo para decidir se você entra com o pedido ou não. Assim, para avaliar se o pedido atende aos requisitos de patenteabilidade, é aconselhável fazer uma busca prévia.

Pagamento das taxa: Consulte os valores das taxas. Pessoas físicas e microempresas, entre outros, têm direito a desconto.

Iniciar o pedido: Reúna os documentos: (1) conteúdo técnico – relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências (para pedido da área biotecnológica), desenhos (se for o caso) e resumo; e (2) comprovante de pagamento da GUIA.

Solicitar patente em outros países.

Acompanhamento: O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir o envio de novos documentos. Entenda a tramitação do processo acessando os seguintes documentos: Manual para o depositante de patentes (em revisão) e Acompanhamento do Pedido de Patente.

Lembre-se: é responsabilidade exclusiva do usuário ou profissional contratado acompanhar o andamento do pedido. Para não perder os prazos.

Ao longo do andamento do pedido, você poderá ter dúvidas. Para esclarecer suas questões, você pode entrar em contato conosco das 09h às 15h30 .

Após dar entrada no pedido: Em alguns casos, é possível acelerar o exame de patentes: idade, uso indevido do invento ou pedido de recursos de fomento; patentes verdes, e produtos para saúde.

Após o depósito, a patente fica até 18 meses em sigilo e, depois, o depositante deverá pedir o exame ao INPI.

Você precisará pagar anuidades a partir do 24º mês de depósito do pedido até o fim da vigência da patente. Além disso, existem taxas para o pedido de exame e para a expedição da carta-patente, entre outras, dependendo do caso.

Conheça os códigos de publicação (kind codes) utilizados para pedidos de patente de invenção, pedidos de patente de modelo de utilidade e certificado de adição de acordo com a norma ST.16 (Códigos recomendados para identificação de diferentes tipos de documentos de patente), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A patente de invenção é válida por 20 anos a partir do depósito e o modelo de utilidade, por 15 anos.

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