A importância do síndico na vida condominial

Rodrigo Ferrari Iaquinta O síndico, como dito, é um administrador dos interesses comuns e sua função é vital para o bom e correto andamento da vida em comunidade. terça-feira, 4 de dezembro de 2018 O dia 30 de novembro é considerado o dia do síndico. Quando falamos nessa função, a primeira e mais comum imagem…

A arbitragem e o contrato de seguro privado

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Stajn Quando a arbitragem vier a ser utilizada como meio de solução de pendências no campo do seguro, sentenças desastrosas poderão ser proferidas tanto quanto no Judiciário, no caso da ignorância dos árbitros dos aspectos peculiares e complexos deste instituto. Entre os problemas jurídicos que podem ser resolvidos por…

Pensões para assassinos. Até quando?

Ivone Zeger Por falta de comunicação e procedimentos adequados, criminosos se beneficiam das pensões de suas vítimas. Dependentes menores de 21 anos, cujos pais falecem e eram contribuintes do instituo nacional de seguro social, o INSS, são beneficiários de pensões. Assim, os próprios jovens ou, no caso de crianças, os seus tutores podem se apresentar…

Como funciona morar em condomínio?

Diferentemente de quando se mora em um imóvel independente, seja ele térreo ou em prédio, morar em condomínio requer algumas considerações importantes para que o morador não seja pego de surpresa. Nessa condição, ele já não pode tomar decisões sozinho, como por exemplo pintar a fachada ou fazer reformas no seu imóvel. Porque num condomínio,…

Inventário Extrajudicial: Lei nº 11.441, 04/01/2017

LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…