Cláusula Compromissória

Arbitragem é um meio alternativo e extrajudicial de solução de controvérsias. Ela se constitui no juízo arbitral, em que o árbitro escolhido pelas partes decide o litígio, de modo imparcial, independente, confidencial e célere, através de sentença arbitral. Conforme a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, os contratantes, ao firmarem determinado termo, têm a opção de valerem-se do instituto da arbitragem para resolver quaisquer litígios que venham a ocorrer em relação aos termos do contrato. Caso as partes contratantes resolvam optar pela arbitragem, as mesmas devem inserir no contrato a denominada Cláusula Compromissória ou Arbitral, em lugar da Cláusula do Foro judicial.

O Modelo de redação sugerido para a Cláusula Compromissória deve ser solicitada junto a Just Arbitration Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Observação: recomenda-se que esta cláusula seja escrita em negrito e que as partes aponham os seus respectivos vistos junto à mesma, além de assinarem normalmente o contrato.

Anúncios