Affectio societatis

Denise Keiko Alguns doutrinadores defendem que o rompimento da affectio societatis por si só configura justa causa para exclusão de sócio e para dissolução total ou parcial da sociedade, ainda que não haja tal previsão no contrato social. A affectio societatis pode ser definida como o elemento subjetivo consistente na intenção do sócio de constituir e de…

Vizinho barulhento, e agora?

Bruna Cortellini Bierhals O que deve ficar claro é que ninguém pode utilizar de sua propriedade de modo que prejudique o sossego, a segurança ou a saúde/salubridade daqueles que estão próximos, sob pena de cometer ato ilícito.   Hoje em dia uma das situações do cotidiano, que mais afeta a harmonia e convivência entre pessoas,…

Projetos de Lei

Quem sabe de mim sou eu Projetos de Lei: nem sempre o que é bom para um condomínio há de ser bom para outro Por Thais Matuzaki Por Jaques Bushatsky* Vez por outra surgem projetos de lei que mexem em temas inesperados ou, se pouco, que poderiam continuar isentos da interferência do Estado. No que se refere aos condomínios,…

A Lei nº. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma

Pablo Stolze No âmbito da desconsideração da personalidade jurídica, analisa-se o pouco que mudou com a conversão da medida provisória, e o que, em minha modesta visão acadêmica, deveria ter mudado. 1. INTRODUÇÃO Não faz muito, publiquei artigo com as minhas primeiras impressões acerca da Medida Provisória n. 881, de 30 de abril de 2019, que instituiu a…