RJ: Mediação entre partes com surdez será feita em Libras

Sessão, marcada para esta quinta-feira, 12, discutirá revisão de proposta de pensão.

Na próxima quinta-feira, 12, será realizada na Casa da Família, no fórum de Leopoldina/RJ, uma audiência de mediação que contará com a participação de um intérprete de Libras. A sessão discutirá a revisão de proposta de pensão em processo no qual ambas as partes têm deficiência auditiva.

De acordo com a conciliadora Mayara Jordão, da câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar, a realização de uma sessão com uso de tradução em Libras é um exemplo e mostra que a Justiça deve atender a necessidade de todos os seus usuários. “A pacificação social precisa estar ao alcance de todos e este Tribunal está nos dando o exemplo de como promover a inclusão social dentro do judiciário.”

Mayara pontua que, segundo o IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Para a conciliadora, essa parcela da sociedade precisa de tratamento diferenciado. “Os Tribunais e todos os serviços públicos e privados precisam atender as demandas da sociedade de acordo com a necessidade de cada público”, afirma.

A conciliadora ressalta que, em 2018, ao menos dois decretos – decreto 9.404/18 e decreto 9.405/18 – foram publicados neste ano, com o intuito de estabelecer a reserva de assentos em diversos ambientes e determinar medidas de acessibilidade e atendimento prioritário para as pessoas com deficiência. No entanto, apesar das previsões em lei, Mayara faz um alerta: “Temos decretos e políticas públicas que buscam facilitar a vida de pessoas com deficiência, mas nada melhor do que a prática.”

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