Os pais podem expulsar filho de 30 anos de casa?

Eudes Quintino de Oliveira Júnior A vida dos filhos com a família tem um ciclo mensurável de acordo com a necessidade de cada caso. A imprensa noticiou um fato ainda considerado inédito ocorrido nos Estados Unidos. Um casal ingressou com uma ação na Justiça para retirada do filho de 30 anos de idade da casa,…

E assim nasceu o “pique-pique”…

             Extra !    Extra ! Veja qual é a notícia mais importante : “É seu aniversário !” Parabéns ! Parabéns ! Parabéns ! Receba, neste dia tão especial, o abraço dos companheiros diários do             Ps. Hoje, depois do tradicional “parabéns a você”, vão gritar “é pique, é pique…”. E não é…

Idosos: vítimas de fraudes

Gisele Nascimento Muitos idosos não sabem ler nem escrever, sendo identificados pela digital, o que facilita ainda mais a ação do golpista, que faz o empréstimo consignado, sem que o idoso tenha ciência, usando este procedimento maldoso. As notícias sobre golpes aplicados a idosos em terminais eletrônicos bancários e assemelhados têm sido frequentes. Estas fraudes…

Fui desapropriado. E agora?

Murilo Sousa O passo inicial da desapropriação é a publicação de um decreto oficial pelo chefe do Poder Executivo – e até do Poder Legislativo – declarando o imóvel de utilidade pública. A ordenação do espaço urbano é um grande desafio do Poder Público e da sociedade em geral. Para tanto, é necessário planejamento e…

A mediação e o provimento CNJ 67/18

Fernanda Leitão Em 26 de março de 2018, o CNJ, por meio do provimento 67, regulamentou os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro. Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram criados, principalmente, na área dos direitos sociais, como por exemplo, o direito à educação, à moradia,…

Diretora de câmara de conciliação defende fim da cultura do litígio

Diretora da Vamos Conciliar destacou a utilização de métodos rápidos e econômicos para a resolução dos conflitos. A mudança no CPC, em 2015, foi um passo importante no Judiciário brasileiro. Conciliação e mediação passaram a ser obrigatórias antes de ingressar na Justiça com o intuito de reduzir o número de processos. A diretora da Câmara de…

Voo atrasado e o direito do consumidor

Verônica Bettin Scaglioni Os consumidores muitas vezes não recebem nenhuma assistência das companhias aéreas, sendo que o mínimo esperado seria o fornecimento de alimentação, mas nem isso costuma ocorrer. Muitos consumidores, por desconhecerem seus direitos, acabam não exigindo das companhias aéreas, em situações de falhas na prestação de serviços. Os atrasos e cancelamentos de voos…

União estável e terceiros de boa fé

Processo: REsp 1327652 / RS RECURSO ESPECIAL: 2012/0117609-0 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 – QUARTA TURMA Data do Julgamento 10/10/2017 Data da Publicação/Fonte DJe 22/11/2017 Ementa RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BEM CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE TERCEIRO, PAIS DO EX-COMPANHEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE ACESSÃO (CASA) QUE SE REVERTE…

Quais as diferenças entre field service, help desk e service desk?

Thiago Meyrelles Vamos explicar o que cada uma dessas três nomenclaturas quer informar ao serem utilizadas pelos profissionais da área, facilitando seu uso por parte do cliente. O suporte de TI tem diversos nomes para designar funções semelhantes. As classificações, muitas vezes, acabam confundindo o usuário, que não sabe para qual das assistências recorrer em cada caso….

A arbitragem e a mediação nas desapropriações públicas

Henrique Costa de Seabra PL prevê a utilização da arbitragem e da mediação nas ações de desapropriação por utilidade pública O PL 135, de 2017, cuja autoria foi do senador Antônio Anastasia, prevê a alteração dodecreto lei 3.365 de 1941, que regula as desapropriações por utilidade pública, inserindo, em seu artigo 10º, uma opção ao proprietário do…

Os riscos ocultos da terceirização

Marceli Brandenburg Blumer Antes de terceirizar é necessário realizar uma análise estratégica acerca das atividades que podem ser repassadas, bem como, conhecer a reputação, a qualidade e o histórico da empresa prestadora. No primeiro pregão de 2013 da Bolsa de Valores de São Paulo, as ações da empresa de engenharia MRV caíram 2,75%; em maio…