Como solucionar defeitos de construção em condomínio?

Julio Engel Normalmente, são feitos pedidos de obrigação de reparação dos defeitos e indenizações dos prejuízos causados. Como a maioria dos casos envolve prova pericial, a resolução pode demorar anos, se não realizado um acordo. Os defeitos de construção em condomínio são problema comuns. Síndicos e moradores se desdobram para resolver essa dor de cabeça, que, em…

Venda casada: saiba o que é, conheça 5 exemplos e proteja-se!

Macel Guimarães Gonçalves A intenção dos estabelecimentos é eliminar a possibilidade de que o consumidor escolha algum outro produto ou serviço diferente do que a empresa deseja vender, situação que deve ser repelida e inadmitida, tanto no âmbito administrativo como através das medidas judiciais pertinentes. A venda casada ocorre quando um consumidor quer adquirir um…

O ódio virtual à margem da lei de Proteção de Dados Pessoais

Victor Hugo Pereira Gonçalves O ambiente virtual ainda é pouco fiscalizado e possui frágeis poderes moderadores para que limites sejam impostos ou para que se garanta direitos dos usuários e o cumprimento das leis aplicáveis. A proteção à identidade garantida por mídias sociais a seus usuários e a falta de regulamentação desse tipo de canal…

21 Anos da lei de Telecom – Maioridade?

Erik Limongi Sial É cediço que, no Brasil, existem atualmente mais de 235 milhões de linhas móveis ativas, o que atesta ser esse o meio mais popularizado. Como usuários, testemunhamos nos últimos 21 anos uma verdadeira reviravolta no segmento das telecomunicações, tendo como fato disruptivo a edição da lei Federal 9.472, de 16/7/97. Dita lei autorizou…

O direito criativo

André Marsiglia Santos Para além de todo exposto, com o pensamento apenas na prática do direito, é válida a lembrança de que se o fato criativo for arrancado do fazer legislativo, ficarão fora das leis a nossa cultura, os nossos costumes, e quando a lei fraquejar, e fraqueja sempre, tenha certeza, serão, não os legisladores,…